Documentos para construir uma casa: lista do terreno à averbação
Do blog do MINHA OBRA, sistema de controle de obra da Fragasoft.

Para construir uma casa, você precisa, na ordem: o terreno com matrícula em seu nome, o projeto aprovado na prefeitura, o alvará de construção, a ART do engenheiro ou o RRT do arquiteto e a inscrição da obra no CNO da Receita Federal. No fim vêm as ligações definitivas de água e energia, o habite-se, a certidão de regularidade da obra e a averbação da construção no cartório.
Por que a ordem dos documentos importa?
Porque um documento depende do outro. A prefeitura costuma exigir um responsável técnico para aprovar o projeto. O alvará sai depois do projeto aprovado. O habite-se exige a obra terminada conforme o alvará. E, para averbar a casa, o cartório costuma pedir o habite-se e a certidão da obra.
Quem pula um passo no começo descobre o problema no fim, quando quer vender, financiar ou simplesmente registrar o que construiu. Aí o conserto costuma sair mais caro do que fazer certo desde o início.
Quais são os documentos, quem emite e quando?
| Documento | Quem emite | Quando providenciar |
|---|---|---|
| Matrícula atualizada do terreno | cartório de registro de imóveis | antes de comprar ou de começar o projeto |
| Projeto aprovado | prefeitura | antes da obra |
| Alvará de construção | prefeitura | antes de começar a obra |
| ART ou RRT | CREA (engenheiro) ou CAU (arquiteto) | junto com o projeto e com a execução |
| Inscrição no CNO | Receita Federal | logo no início da obra |
| Ligação provisória de energia e de água | concessionárias | antes de começar a obra |
| Ligações definitivas | concessionárias | no fim da obra |
| Habite-se | prefeitura | com a obra concluída |
| Certidão de regularidade da obra | Receita Federal | depois da aferição no Sero |
| Averbação da construção | cartório de registro de imóveis | por último |
O nome e os detalhes do alvará e do habite-se mudam de cidade para cidade. Em algumas, o habite-se se chama certificado de conclusão ou auto de conclusão.
O que é ART e RRT e por que a prefeitura pede?
A Lei 6.496/1977 diz que todo contrato, escrito ou verbal, de obra ou serviço de engenharia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, registrada no CREA. Para arquitetos, a Lei 12.378/2010 criou o Registro de Responsabilidade Técnica, o RRT, feito no CAU.
Esses documentos dizem quem responde tecnicamente pelo projeto e pela execução. A diferença entre os dois e os casos em que cada um aparece estão no post sobre ART ou RRT.
O que a Receita Federal tem a ver com a obra?
A obra gera contribuição previdenciária sobre a mão de obra. Segundo as perguntas frequentes de construção civil da Receita Federal, a regularização segue estes passos, com o alvará e o habite-se em mãos:
- Inscrever a obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO), pelo e-CAC.
- Calcular os valores no Sero, o serviço eletrônico de aferição de obras.
- Concluir e enviar a declaração da aferição.
- Gerar o DARF e pagar o que for devido.
- Emitir a certidão da obra.
Pela Lei 8.212/1991, no art. 47, o proprietário precisa dessa certidão para averbar a obra no registro de imóveis, salvo o caso da casa unifamiliar de uso próprio, de tipo econômico, feita sem mão de obra assalariada, previsto no art. 30, VIII. Quem faz cada passo depende do tipo de contrato: na empreitada total, a construtora contratada inscreve e afere a obra; na parcial, quem contrata é o responsável.
E as ligações de água e energia?
A Lei 11.445/2007, no art. 45, determina que as edificações permanentes urbanas sejam ligadas às redes públicas de água e de esgoto disponíveis. Para a obra em si, a concessionária costuma oferecer uma ligação provisória. A definitiva, com o padrão de entrada e o hidrômetro da casa, vem perto do fim. Cada concessionária tem a sua lista de exigências, então pergunte antes de montar o padrão.
Como fica a casa no papel no fim da obra?
A Lei 6.015/1973, no art. 167, prevê a averbação da edificação na matrícula do imóvel. É o passo que faz a casa existir oficialmente. O caminho completo está no post sobre averbação da construção.
Quanto custam os documentos da obra?
Não existe um valor único, porque cada prefeitura, cada conselho e cada cartório tem a sua tabela. Mesmo assim, vale prever no orçamento uma linha para documentos, com estes itens:
- taxa de aprovação do projeto e do alvará na prefeitura;
- taxa da ART ou do RRT, normalmente repassada pelo profissional;
- honorários dos projetos, que não entram no custo por m² da construção;
- contribuição apurada na aferição da obra, quando houver;
- taxa do habite-se e, em algumas cidades, o imposto municipal sobre o serviço da obra;
- emolumentos do cartório para a averbação.
Peça esses valores antes de começar. Em São Paulo, por exemplo, a lista de documentos do certificado de conclusão, o antigo habite-se, inclui a quitação do imposto municipal sobre o serviço da obra. Quem não sabe disso descobre a conta só no fim.
Lista de verificação para não esquecer nada
Antes de começar a obra:
- Matrícula do terreno atualizada, em seu nome e sem pendências.
- Projeto aprovado na prefeitura.
- Alvará de construção em mãos, com a data de validade anotada.
- ART ou RRT de projeto e de execução.
- Obra inscrita no CNO.
- Ligação provisória de água e de energia pedida.
- Licença para caçamba na calçada, se a prefeitura exigir.
Durante e depois da obra:
- Notas fiscais de material e recibos de mão de obra guardados.
- Ligações definitivas pedidas com antecedência.
- Habite-se pedido com a obra concluída.
- Aferição no Sero feita e certidão da obra emitida.
- Averbação feita no cartório.
Guarde tudo numa pasta por obra, com o número do protocolo e o prazo de cada pedido. Documento sem prazo anotado é o que trava a obra no fim.
Perguntas frequentes
Preciso de alvará para construir no meu próprio terreno?
Em geral, sim. Quem decide é a prefeitura, pelo código de obras do município. Construir sem alvará pode dar multa, embargo e problema para conseguir o habite-se e averbar a casa.
Quem tira a ART ou o RRT, eu ou o profissional?
O próprio profissional: o engenheiro registra a ART no CREA e o arquiteto registra o RRT no CAU. Você pede o documento e guarda uma cópia.
O CNO é obrigatório para casa de pessoa física?
A obra de construção civil precisa estar no CNO para ser regularizada na Receita Federal e para emitir a certidão usada na averbação. Confira o seu caso com um contador.
O que acontece se eu não averbar a casa?
A casa existe no terreno, mas não aparece na matrícula do imóvel. Isso costuma atrapalhar venda, financiamento, inventário e qualquer negócio com o imóvel.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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