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MINHA OBRAby Fragasoft

Documentos para construir uma casa: lista do terreno à averbação

Do blog do MINHA OBRA, sistema de controle de obra da Fragasoft.

Mulher brasileira de meia-idade organiza pastas de documentos sobre uma mesa improvisada de tábuas dentro de uma casa em obra, com paredes de tijolo ao fundo

Para construir uma casa, você precisa, na ordem: o terreno com matrícula em seu nome, o projeto aprovado na prefeitura, o alvará de construção, a ART do engenheiro ou o RRT do arquiteto e a inscrição da obra no CNO da Receita Federal. No fim vêm as ligações definitivas de água e energia, o habite-se, a certidão de regularidade da obra e a averbação da construção no cartório.

Por que a ordem dos documentos importa?

Porque um documento depende do outro. A prefeitura costuma exigir um responsável técnico para aprovar o projeto. O alvará sai depois do projeto aprovado. O habite-se exige a obra terminada conforme o alvará. E, para averbar a casa, o cartório costuma pedir o habite-se e a certidão da obra.

Quem pula um passo no começo descobre o problema no fim, quando quer vender, financiar ou simplesmente registrar o que construiu. Aí o conserto costuma sair mais caro do que fazer certo desde o início.

Quais são os documentos, quem emite e quando?

Documento Quem emite Quando providenciar
Matrícula atualizada do terreno cartório de registro de imóveis antes de comprar ou de começar o projeto
Projeto aprovado prefeitura antes da obra
Alvará de construção prefeitura antes de começar a obra
ART ou RRT CREA (engenheiro) ou CAU (arquiteto) junto com o projeto e com a execução
Inscrição no CNO Receita Federal logo no início da obra
Ligação provisória de energia e de água concessionárias antes de começar a obra
Ligações definitivas concessionárias no fim da obra
Habite-se prefeitura com a obra concluída
Certidão de regularidade da obra Receita Federal depois da aferição no Sero
Averbação da construção cartório de registro de imóveis por último

O nome e os detalhes do alvará e do habite-se mudam de cidade para cidade. Em algumas, o habite-se se chama certificado de conclusão ou auto de conclusão.

O que é ART e RRT e por que a prefeitura pede?

A Lei 6.496/1977 diz que todo contrato, escrito ou verbal, de obra ou serviço de engenharia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, registrada no CREA. Para arquitetos, a Lei 12.378/2010 criou o Registro de Responsabilidade Técnica, o RRT, feito no CAU.

Esses documentos dizem quem responde tecnicamente pelo projeto e pela execução. A diferença entre os dois e os casos em que cada um aparece estão no post sobre ART ou RRT.

O que a Receita Federal tem a ver com a obra?

A obra gera contribuição previdenciária sobre a mão de obra. Segundo as perguntas frequentes de construção civil da Receita Federal, a regularização segue estes passos, com o alvará e o habite-se em mãos:

  1. Inscrever a obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO), pelo e-CAC.
  2. Calcular os valores no Sero, o serviço eletrônico de aferição de obras.
  3. Concluir e enviar a declaração da aferição.
  4. Gerar o DARF e pagar o que for devido.
  5. Emitir a certidão da obra.

Pela Lei 8.212/1991, no art. 47, o proprietário precisa dessa certidão para averbar a obra no registro de imóveis, salvo o caso da casa unifamiliar de uso próprio, de tipo econômico, feita sem mão de obra assalariada, previsto no art. 30, VIII. Quem faz cada passo depende do tipo de contrato: na empreitada total, a construtora contratada inscreve e afere a obra; na parcial, quem contrata é o responsável.

E as ligações de água e energia?

A Lei 11.445/2007, no art. 45, determina que as edificações permanentes urbanas sejam ligadas às redes públicas de água e de esgoto disponíveis. Para a obra em si, a concessionária costuma oferecer uma ligação provisória. A definitiva, com o padrão de entrada e o hidrômetro da casa, vem perto do fim. Cada concessionária tem a sua lista de exigências, então pergunte antes de montar o padrão.

Como fica a casa no papel no fim da obra?

A Lei 6.015/1973, no art. 167, prevê a averbação da edificação na matrícula do imóvel. É o passo que faz a casa existir oficialmente. O caminho completo está no post sobre averbação da construção.

Quanto custam os documentos da obra?

Não existe um valor único, porque cada prefeitura, cada conselho e cada cartório tem a sua tabela. Mesmo assim, vale prever no orçamento uma linha para documentos, com estes itens:

  • taxa de aprovação do projeto e do alvará na prefeitura;
  • taxa da ART ou do RRT, normalmente repassada pelo profissional;
  • honorários dos projetos, que não entram no custo por m² da construção;
  • contribuição apurada na aferição da obra, quando houver;
  • taxa do habite-se e, em algumas cidades, o imposto municipal sobre o serviço da obra;
  • emolumentos do cartório para a averbação.

Peça esses valores antes de começar. Em São Paulo, por exemplo, a lista de documentos do certificado de conclusão, o antigo habite-se, inclui a quitação do imposto municipal sobre o serviço da obra. Quem não sabe disso descobre a conta só no fim.

Lista de verificação para não esquecer nada

Antes de começar a obra:

  • Matrícula do terreno atualizada, em seu nome e sem pendências.
  • Projeto aprovado na prefeitura.
  • Alvará de construção em mãos, com a data de validade anotada.
  • ART ou RRT de projeto e de execução.
  • Obra inscrita no CNO.
  • Ligação provisória de água e de energia pedida.
  • Licença para caçamba na calçada, se a prefeitura exigir.

Durante e depois da obra:

  • Notas fiscais de material e recibos de mão de obra guardados.
  • Ligações definitivas pedidas com antecedência.
  • Habite-se pedido com a obra concluída.
  • Aferição no Sero feita e certidão da obra emitida.
  • Averbação feita no cartório.

Guarde tudo numa pasta por obra, com o número do protocolo e o prazo de cada pedido. Documento sem prazo anotado é o que trava a obra no fim.

Perguntas frequentes

Preciso de alvará para construir no meu próprio terreno?

Em geral, sim. Quem decide é a prefeitura, pelo código de obras do município. Construir sem alvará pode dar multa, embargo e problema para conseguir o habite-se e averbar a casa.

Quem tira a ART ou o RRT, eu ou o profissional?

O próprio profissional: o engenheiro registra a ART no CREA e o arquiteto registra o RRT no CAU. Você pede o documento e guarda uma cópia.

O CNO é obrigatório para casa de pessoa física?

A obra de construção civil precisa estar no CNO para ser regularizada na Receita Federal e para emitir a certidão usada na averbação. Confira o seu caso com um contador.

O que acontece se eu não averbar a casa?

A casa existe no terreno, mas não aparece na matrícula do imóvel. Isso costuma atrapalhar venda, financiamento, inventário e qualquer negócio com o imóvel.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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